Termos e Condições do Website

Última atualização: 24 de março de 2026

1. Objeto e Aplicabilidade

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website www.pedrocascais.pt, bem como a aquisição dos serviços de leitura de tarot e formação diversa aí disponibilizados.

A responsabilidade pelo website e pelos serviços prestados é de Pedro Tiago Almeida Cascais, contribuinte fiscal n.º 238 132 250, com domicílio profissional na Rua Chão de Frade, n.º 297, Lt 2, 1.º Esq., 3750-303 Águeda.

Esta página é um espaço dedicado ao tarot, à espiritualidade e ao autoconhecimento, através de leituras individuais de tarot e de cursos e formações online. Um espaço seguro, onde a espiritualidade é abordada com liberdade e sem tabus.

Procuramos sempre garantir que toda a informação constante deste website está completa, atualizada e correta. No entanto, podem ocorrer imprecisões pontuais, pelas quais, sob reserva da lei aplicável, não nos é possível aceitar responsabilidade.

Reservamo-nos no direito de alterar, adicionar e eliminar informação no nosso website em qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.

Lê os presentes termos e condições com atenção - vão dizer-te quem somos, como te iremos prestar os nossos serviços, o que fazer em caso de problema e outras informações importantes.

2. Utilização do Website

Os presentes Termos e Condições aplicam-se a todos os utilizadores que acedam a este website ou que pretendam adquirir os nossos serviços, considerando-se os mesmos aceites com a navegação no website ou com a submissão de qualquer formulário de inscrição ou contacto.

3. Serviços Disponibilizados

Através do website e dos nossos canais de comunicação online, disponibilizamos os seguintes serviços:

• Leituras individuais de tarot (sessões online, via videochamada);

• Cursos e formações online de tarot;

• Conteúdos educativos e de espiritualidade (blog e newsletter);

• Outros serviços ou produtos digitais que venham a ser disponibilizados.

4. Marcação e Aquisição de Serviços

Para marcares uma leitura de tarot, deverás utilizar o sistema de agendamento disponível no website, selecionando o horário pretendido e procedendo ao respetivo pagamento.

Para te inscreveres num curso ou formação, deverás preencher o formulário de inscrição disponível no website ou nos canais de comunicação indicados.

No momento da marcação ou inscrição serão recolhidos, obrigatoriamente, os seguintes dados: nome completo, contacto telefónico e endereço de correio eletrónico.

Será ainda solicitado o número de identificação fiscal para efeitos de faturação.

A marcação ou inscrição só se considera efetiva após confirmação do respetivo pagamento.

5. Preços, Pagamento e Faturação

Reservamo-nos no direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada, incluindo preços, promoções e condições comerciais.

Os preços indicados no website estão expressos em euros.

Estão disponíveis os seguintes métodos de pagamento:

• MB WAY

• Cartão de débito/crédito

• Multibanco

• Klarna

• Google Pay

• PayPal

• Débito automático SEPA

• Bancontact

• MobilePay

A correção dos dados fornecidos para emissão de fatura é da exclusiva responsabilidade do consumidor.

6. Direito de Livre Resolução e Cancelamentos

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na redação em vigor, o consumidor tem o direito de resolver livremente o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da sua celebração, sem necessidade de indicar qualquer motivo e sem incorrer em quaisquer custos.

Caso a prestação do serviço se inicie antes de decorrido o referido prazo, o consumidor dá o seu consentimento expresso quanto à perda do direito de livre resolução, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea a) do referido diploma.

No que respeita a conteúdos digitais fornecidos em suporte não corpóreo (como gravações de aulas ou materiais digitais descarregáveis), o direito de livre resolução extingue-se com o início da execução, o que o consumidor conhece e consente desde já, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea l) do Decreto-Lei n.º 24/2014.

No caso de reagendamento de sessões, este deverá ser efetuado com, pelo menos, 24 horas de antecedência.

A ausência sem aviso prévio implica a perda do valor pago.

7. Garantias e Conformidade

Em conformidade com o Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, e com a Lei n.º 24/96, de 31 de julho (Lei de Defesa do Consumidor), os serviços prestados deverão ser conformes com o contrato celebrado e adequados ao fim a que se destinam.

As leituras de tarot e os conteúdos de espiritualidade têm caráter orientador e de autoconhecimento, não substituindo aconselhamento médico, psicológico, jurídico, financeiro ou de qualquer outro profissional habilitado. Os resultados dependem sempre da interpretação e das decisões do próprio utilizador.

8. Formulário de Newsletter

Para subscrição da nossa newsletter será recolhido, obrigatoriamente, o endereço de correio eletrónico.

A subscrição é sempre voluntária e poderás cancelar a qualquer momento através do link de cancelamento presente em cada email ou por contacto direto.

A recolha de dados pessoais é concretizada em estrito cumprimento da nossa Política de Privacidade.

9. Proteção e Tratamento de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais é da responsabilidade de Pedro Tiago Almeida Cascais e é realizado em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679) e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

Os dados recolhidos são utilizados exclusivamente para os fins para os quais foram fornecidos - nomeadamente a gestão de marcações e inscrições, faturação, comunicação sobre os serviços e, quando consentido, envio de newsletter.

São empreendidas todas as medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais tratados.

O titular dos dados tem direito a solicitar: acesso aos seus dados; retificação de informação incorreta ou desatualizada; apagamento; limitação do tratamento; portabilidade; bem como a retirar o consentimento a qualquer momento, quando o tratamento nele se basear.

Para exercer qualquer destes direitos, deverás contactar-nos através do email geral@pedrocascais.pt, descrevendo o pedido pretendido e indicando o teu nome e email. O pedido será respondido no prazo máximo de um mês.

Tens ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt, se considerares que o tratamento dos teus dados viola a legislação aplicável.

10. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do website - incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, logotipos, fotografias, vídeos, gravações de aulas e funcionalidades - são propriedade exclusiva de Pedro Tiago Almeida Cascais ou de terceiros que autorizaram a sua utilização.

Ao acederes ao website e aos conteúdos disponibilizados, concordas em não copiar, reproduzir, alterar, modificar, distribuir ou divulgar publicamente qualquer conteúdo sem autorização expressa e prévia. O incumprimento desta obrigação implica responsabilidade civil e/ou penal nos termos da lei.

11. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

Em cumprimento do disposto na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, informamos que qualquer litígio entre o consumidor e o prestador pode ser sujeito a mecanismos de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. As entidades competentes podem ser consultadas em www.consumidor.gov.pt.

12. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições são regulados pela lei portuguesa. Em caso de litígio, é competente o Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro, com expressa renúncia a qualquer outro.

Na eventualidade de alguma disposição dos presentes Termos e Condições ser considerada inválida ou ineficaz, tal não afeta a validade das restantes disposições, que se mantêm em pleno vigor.

Estamos sempre disponíveis para resolver qualquer situação por mútuo acordo, antes de qualquer recurso a meios judiciais ou extrajudiciais.

13. Contactos

Para qualquer informação ou esclarecimento, podes contactar-nos através dos seguintes meios:

Email: geral@pedrocascais.pt

14. Livro de Reclamações

Dispomos de Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em https://www.livroreclamacoes.pt/Inicio/.

Reservamo-nos no direito de alterar a Política de Privacidade, Política de Cookies e os presentes Termos e Condições a qualquer momento. Aconselhamos a consulta regular deste documento. Ao navegares em www.pedrocascais.pt, consideramos que estás consciente e concordas com os termos aqui descritos.